Foi aberta a segunda fase de candidaturas ao Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio (MODCOM), que irá decorrer entre 2 de Janeiro e 6 de Março de 2007 (45 dias úteis).
A dotação orçamental é de 20.000.000 de euros.
O MODCOM visa a modernização e a revitalização da actividade comercial, em especial, em centros de comércio com predomínio do comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de acções dirigidas ao comércio.
Destinatários
Acções A e B - Micro e pequenas empresas do comércio, independente da sua forma jurídica, cuja actividade se insira nas CAE 50, 51 e 52 (Rev.2.1 – 2003), sem prejuízo de determinação de âmbito mais restrito nos despachos de abertura de cada fase.
Acção C - Estruturas associativas do sector do comércio, classificadas na CAE 91110 ou equiparada (Rev.2.1 – 2003).
Tipologia de Acções
Acção A - Projectos empresariais autónomos de pequena dimensão que visem aumentar a competitividade empresarial e demonstrem satisfazer adequadamente os objectivos definidos.
Acção B - Projectos empresariais integrados, que através de actuações articuladas promovam objectivos comuns geradores de dimensão crítica adequada, ou que, pela sua exemplaridade, sejam susceptíveis de fácil multiplicação, promovendo a dinamização e a modernização empresarial.
Acção C - Projectos de promoção comercial dos centros urbanos, através de acções de animação, dinamização e divulgação.
Incentivos
Projectos Empresariais Autónomos e Integrados – Acções A e B - O apoio financeiro a conceder reveste a natureza de incentivo não reembolsável correspondente a 35% ou 40% das despesas elegíveis, com um máximo de €35 000 ou €40 000 por projecto, se enquadrado na Acção A ou na Acção B, respectivamente.
Projectos de Promoção Comercial – Acção C - O apoio financeiro a conceder reveste a natureza de incentivo não reembolsável correspondente a 60% das despesas elegíveis, com um máximo de €60 000 por projecto.
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