Foi publicado o Decreto-Lei nº 2/2007, de 3 de Janeiro, que procedeu à actualização do montante do salário mínimo nacional, a aplicar a partir de Janeiro de 2007.
Assim, no ano de 2007, a retribuição mínima mensal será de € 403,00, correspondendo a um aumento de 4,4% relativamente ao valor que vigorou em 2006.
Ficaram também acordados aumentos graduais para os próximos 5 anos, de maneira a fixar o Salário Mínimo em 450 euros para 2009 e em 500 euros para 2011.