CONFERÊNCIA SIMPLEX URBANÍSTICO

A AEMAIA – Associação Empresarial, numa iniciativa conjunta com a Sociedade de advogados  PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, irá realizar uma conferência sobre o tema “Simplex Urbanístico“.
A simplificação de procedimentos administrativos e dos licenciamentos é uma pretensão há muito desejada. Surge, agora, o designado SIMPLEX URBANÍSTICO, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, através do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro. São muitas e decisivas as alterações introduzidas, sendo que a generalidade entra em vigor a partir 4 de março de 2024.
A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição:
https://forms.gle/6c3o9PEtx4k7pwdD6