PROGRAMA SEMENTE

O Orçamento do Estado para 2017 vai marcar o arranque do programa Semente, o plano do Governo para promover o uso de instrumentos alternativos de financiamento das startups.

De acordo com a Estratégia Nacional para o Empreendedorismo, quem quiser investir em startups a partir de agora vai poder declarar os montantes quando preencher a declaração de IRS. O Programa Semente vai permitir que investidores, que apoiem projetos entre 2.000 e 100 mil euros, tenham benefícios fiscais num valor máximo de 100 mil euros.

Algumas regras de acesso a este programa:

– Os benefícios fiscais serão atribuídos aos investidores que apostem em “startups” que tenham menos três anos de existência (earlystage);

– Os benefícios fiscais serão atribuídos em sede de IRS. Ou seja, o investidor aplica o dinheiro numa “startup” e depois vai declarar os montantes investidos na declaração de IRS, permitindo-lhes assim diminuir a sua fatura fiscal;

– Para usufruir destes benefícios, os investidores terão de apoiar as “startups” num montante mínimo de 2.000 euros e um valor máximo de 100 mil euros;

– A seleção e certificação das empresas elegíveis para beneficiar deste programa ficarão a cargo da Rede Nacional de Incubadoras.

Com estas medidas, os empreendedores cuja ideia de negócio ainda se encontra numa fase de arranque têm mais um argumento de peso para conseguirem convencer os amigos e familiares a ajudar no financiamento do seu projeto procurando incentivar a utilização de instrumentos alternativos de financiamento, quer incentivando os investidores a fazerem aplicações diretamente no capital das empresas, quer proporcionando às empresas uma forma de financiamento alternativa ao endividamento que permita uma melhor e maior partilha de risco do negócio, com vista à promoção do empreendorismo.