LICENCIAMENTO DE TELEVISORES EM ESPAÇOS COMERCIAIS

A AEMaia alerta todos os associados para a necessidade de verificarem o licenciamento dos televisores utilizados nos seus estabelecimentos.

Na sequência de uma comunicação da GEDIPE, importa recordar que a transmissão de conteúdos televisivos a clientes e utentes pode estar sujeita a autorização para comunicação pública, mesmo quando existe um contrato de televisão com operadoras como a MEO, NOS ou Vodafone e mesmo quando possuem a licença da SPA.

Esta obrigação poderá abranger cafés, restaurantes, hotéis, lojas, ginásios, clínicas, escritórios e outros espaços abertos ao público.

A utilização de conteúdos sem as devidas autorizações poderá implicar consequências legais, incluindo coimas.

O que recomendamos?

• Confirmem junto da GEDIPE se necessitam de licença.
• Solicitem esclarecimentos por escrito e guardem toda a documentação relevante.
• Consultem os procedimentos de licenciamento em www.gedipe.org.

Em caso de dúvida, contactem os nossos serviços de apoio ao associado. Estamos disponíveis para vos ajudar a esclarecer as obrigações aplicáveis à vossa atividade.