CERTIFICAÇÃO ELECTRÓNICA PME Com o objetivo de facilitar a demonstração da dimensão das empresas, foi criada a certificação por via electrónica de micro, pequena e média empresas – criada pelo Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro que permite aferir o estatuto de PME de qualquer empresa interessada em obter tal qualidade, de acordo com a Recomendação da…
NOVO REGULAMENTO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS O Parlamento Europeu adotou no dia 14 de abril de 2016 o texto do Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e revogará a legislação atualmente em vigor sobre a proteção de dados pessoais, publicada em 1995, ou seja, antes da utilização generalizada da Internet e do…
A AEMAIA – Associação Empresarial da Maia com o apoio do Vida Económica, irá realizar uma sessão de esclarecimento intitulada “A Criatividade e a Inovação ao Serviço das Empresas” . O evento será no próximo dia 28 de Abril de 2016 no auditório da JF Milheirós. A participação é gratuita mas deverá fazer a inscrição através…
Várias empresas da maia participaram na sessão “Exportar a Maia”, organizada pela AEMAIA, em parceria com a WIND, a AICEP e a Câmara Municipal da Maia, no passado dia 1 de abril de 2016. Este evento teve como objetivo dotar as empresas de mais e melhores ferramentas para enfrentar os mercados internacionais, designadamente esclarecendo o…
A Associação Empresarial da Maia vai realizar uma sessão de esclarecimento sobre a tema “EXPORTAR A MAIA”, no auditório do Palacete da Quinta da Gruta, no Castêlo da Maia, no próximo dia 1 de Abril de 2016, às 8:30h. O evento contará com a presença de Dr. Pedro Rodrigues, Diretor das PMES da AICEP. Os…
As candidaturas para o Concurso Europeu de Inovação Social encontram-se abertas até dia 8 de abril. A Comissão Europeia promove este concurso desde 2013 em memória de Diogo Vasconcelos, com o intuito de apoiar novas ideias e aumentar a notoriedade da Inovação Social na Europa. Na edição deste ano, a Comissão Europeia está focada em encontrar ideias inovadoras para a…
Atendendo aos desafios que a economia portuguesa enfrenta, o Programa Portugal Sou Eu tem como objetivo dinamizar o tecido empresarial, desenvolvendo mais as empresas portuguesas, através do aumento da sua produção e oferta para potenciar o mercado interno, e gerando melhores condições para a sua competitividade, fazendo crescer o número de empresas com potencial para…
Estão obrigados à inscrição no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), suportado através da plataforma SILiAmb, com o objetivo de registo de dados no Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR): As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos: – que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não urbanos; – que…
A ANPC – Autoridade Nacional de Proteção Civil exerce agora a função fiscalizadora, podendo atribuir coimas a todas as atividades empresariais, sejam pessoas coletivas ou singulares, que não cumpram as medidas de auto proteção. De acordo com o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro e a Portaria n.º 1532/2008 de 29 de Dezembro, as…
Foi criada recentemente a Rede de Arbitragem de Consumo para resolução alternativa de litígios de consumo. De acordo com a Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, que veio transpor a Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (Entidades…