As empresas poderão, através do portal da Segurança Social, aceder e atualizar as informações referentes à Declaração de Remunerações dos seus trabalhadores. Nesta plataforma será possível: consulta das qualificações de trabalhadores (acesso permanente à informação dos trabalhadores da empresa); validação online da Declaração de Remunerações (permite total autonomia à entidade empregadora no que toca à…
Valor passível de pagamento em prestações aumenta A Lei do Orçamento do Estado para 2016, mantendo a proposta inicial apresentada, contempla uma alteração ao regulamento da cobrança e dos reembolsos, no sentido de ser possível pagar em prestações dívidas de IRS e IRC de maior valor, antes da instauração de processo de execução fiscal. Com…
A cobrança de dívidas da Segurança Social tem um novo serviço o SefWeb. Esta nova forma de contacto foi apresentado públicamente a 16 de maio de 2016 devendo estar disponível em termos operacionais, em breve. O SefWeb permite a criação de “secções de processo” on-line. A Segurança Social pretende deste modo criar um contacto digital para…
REDE DE ARBITRAGEM DE CONSUMO A Rede de Arbitragem de Consumo para resolução alternativa de litígios de consumo obriga os prestadores de serviços e fornecedores de bens ao consumidor final (incluindo aqueles que só prestam serviços ou vendem produtos através da Internet) a informar de os consumidores sobre as entidades RAL, de forma clara, adequada…
CERTIFICAÇÃO ELECTRÓNICA PME Com o objetivo de facilitar a demonstração da dimensão das empresas, foi criada a certificação por via electrónica de micro, pequena e média empresas – criada pelo Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro que permite aferir o estatuto de PME de qualquer empresa interessada em obter tal qualidade, de acordo com a Recomendação da…
NOVO REGULAMENTO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS O Parlamento Europeu adotou no dia 14 de abril de 2016 o texto do Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e revogará a legislação atualmente em vigor sobre a proteção de dados pessoais, publicada em 1995, ou seja, antes da utilização generalizada da Internet e do…
A AEMAIA – Associação Empresarial da Maia com o apoio do Vida Económica, irá realizar uma sessão de esclarecimento intitulada “A Criatividade e a Inovação ao Serviço das Empresas” . O evento será no próximo dia 28 de Abril de 2016 no auditório da JF Milheirós. A participação é gratuita mas deverá fazer a inscrição através…
Várias empresas da maia participaram na sessão “Exportar a Maia”, organizada pela AEMAIA, em parceria com a WIND, a AICEP e a Câmara Municipal da Maia, no passado dia 1 de abril de 2016. Este evento teve como objetivo dotar as empresas de mais e melhores ferramentas para enfrentar os mercados internacionais, designadamente esclarecendo o…
A Associação Empresarial da Maia vai realizar uma sessão de esclarecimento sobre a tema “EXPORTAR A MAIA”, no auditório do Palacete da Quinta da Gruta, no Castêlo da Maia, no próximo dia 1 de Abril de 2016, às 8:30h. O evento contará com a presença de Dr. Pedro Rodrigues, Diretor das PMES da AICEP. Os…
As candidaturas para o Concurso Europeu de Inovação Social encontram-se abertas até dia 8 de abril. A Comissão Europeia promove este concurso desde 2013 em memória de Diogo Vasconcelos, com o intuito de apoiar novas ideias e aumentar a notoriedade da Inovação Social na Europa. Na edição deste ano, a Comissão Europeia está focada em encontrar ideias inovadoras para a…